Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO

Pedimos que leia este texto com atenção, uma vez que estabelece os termos para a nossa relação contratual. Tentámos fazer uma redação com linguagem clara e informação dividida em blocos, por forma a facilitar a leitura, mas esteja à vontade para entrar em contacto em caso de dúvida.

1. Sobre a indispensabilidade de aceitação dos Termos e Condições do Serviço
1.1. Para poder fazer uso do serviço contratável através do website ensinoartistico.inoveonline.com, tem que declarar concordar com os termos e condições aqui estabelecidos. Se contratar o serviço no âmbito de uma instituição ou empresa, concorda com os termos e condições aqui estabelecidos em nome dessa mesma instituição ou empresa.
1.2. Se não concordar com os termos e condições aqui estabelecidos, não poderá usufruir do dito serviço.

2. Identificação da empresa prestadora do serviço
Os termos e condições neste documento são relativos ao serviço prestado pela ILIKE, Unipessoal Lda, com o número de identificação fiscal 510187269, com sede em Rua do Matinho, nº 88, Viana do Castelo, doravante designada por Inove Online, serviço esse que é contratualizado pelo cliente através do website ensinoartistico.inoveonline.com.

3. Alteração dos presentes Termos e Condições
3.1. A Inove Online reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento os presentes Termos e Condições Gerais do Serviço, de modo a adequá-los à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
3.2. A Inove Online reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo deste website, seus serviços e condições gerais de utilização, sempre que estas modificações resultem numa melhoria dos serviços oferecidos ao cliente.

4. Informação sobre Serviços e Preços
4.1. A Inove Online procurou detalhar ao máximo os serviços prestados ao cliente em cada um dos planos contratuais e sempre antes de este efetuar a ordem de compra.
4.2. Os preços de venda, indicados em ensinoartistico.inoveonline.com não incluem IVA, são apresentados em euros e o utilizador é informado dos mesmos sempre antes de este efetuar a ordem de compra.
4.3. Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial no preço de venda não prevista pela Inove Online, de tal modo que este se torne exorbitante ou manifestamente irrisório, a ordem de compra será considerado inválido e anulado.

5. Registo
5.1. O utilizador poderá aceder ao website ensinoartistico.inoveonline.com sem necessidade de qualquer registo.
5.2. No entanto, para poder efetivamente subscrever o serviço, o utilizador terá que introduzir na plataforma, aquando do processo de encomenda, os dados da instituição, bem como os dados profissionais do indivíduo que será o interlocutor da Inove Online ao longo de toda a prestação do serviço.
5.3. Ao introduzir estes dados, o utilizador e a instituição que ele representa (cliente) aceitam que os mesmos sejam utilizados pela Inove Online para entrar em contacto no âmbito do serviço a que este documento respeita.

6. Descrição dos Serviços
Os serviços contratáveis através do website ensinoartistico.inoveonline.com são exclusivos para clientes do software MUSa e compreendem:
6.1. Registo de domínio pelas diferentes autoridades competentes;
6.2. Renovação do registo do domínio nas diferentes autoridades competentes;
6.3. Acesso a um sistema de backoffice para inserção autónoma de imagens e conteúdos, denominado “virtualWEB”, sem qualquer necessidade de instalação local de software - funciona apenas online;
6.4. Galerias de imagens, independentemente do plano escolhido;
6.5. Integração com o software MUSa em algumas funcionalidades do website, nomeadamente do que diz respeito às informações sobre eventos e docentes;
6.6. Nos planos Pro e Premium, ligação a redes sociais;
6.7. Criação de logótipo, quando contratualizado;
6.8. Serviços de domínio, website, backoffice e integração com software MUSa disponíveis 24h por dia, 7 dias por semana, com excepção das suspensões e interrupções necessárias à realização de operações de manutenção técnica;
6.9. Assistência técnica disponível por email, chat ou telefone, num total de duas horas por cada 12 meses de contrato - a assistência presencial não está contemplada.
6.10. A Inove Online não será responsável por eventuais interrupções do serviço causados exclusivamente por culpa do cliente e/ou de terceiros.

7. Serviço de domínio
7.1. O cliente pode solicitar um novo domínio ou utilizar um pré-existente de que seja proprietário.
7.2. A Inove Online não pode garantir que o domínio escolhido pelo cliente esteja disponível para uso. No entanto, compromete-se a realizar todos os esforços possíveis com vista a sugerir alternativas que satisfaçam o cliente.
7.3. A associação do website a um domínio já com conteúdos fará com que esses conteúdos desapareçam, sendo substituídos pelos novos conteúdos introduzidos pelo utilizador / cliente através do Backoffice.

8. Website
8.1. O cliente escolhe um dos quatro templates disponíveis, pensados exclusivamente para instituições de ensino artístico.
8.2. O website vem já com algumas pré-definições, mas o cliente pode, através do backoffice, introduzir um número ilimitado de conteúdos e de páginas no seu website, consoante as suas necessidades.
8.2. O cliente compromete-se a utilizar o seu website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

9.Backoffice
9.1. Após confirmação do pagamento, a Inove Online fornece ao cliente as credenciais de acesso ao backoffice para inserção de conteúdos no seu website de forma autónoma.

10. Serviço de email
10.1. A Inove Online fornece ao cliente duas caixas de email no plano Starter e cinco caixas de email nos Planos Pro e Premium, tal como descrito em ensinoartistico.inoveonline.com.
10.2. As caixas de email são personalizadas no domínio do cliente.
10.3. O cliente compromete-se a não enviar correio não solicitado ou em número massivo através do serviço de email fornecido pela Inove Online.

11. Serviços exclusivos do plano Premium
11.1. No plano Premium, as caixas de email beneficiam de uma monitorização constante, de modo a diminuir a probabilidade de as mensagens enviadas a partir das mesmas caírem em caixas de SPAM.
11.2. No Plano Premium, o website tem certificado de segurança SSL, o que garante que toda a informação / comunicação fica encriptada. Isto dá mais credibilidade junto de quem acede ao website, para além de que os motores de pesquisa favorecem websites com esta certificação.

12. Alojamento
A Inove Online fornece 2 GB de alojamento em servidor no plano Starter, 4 GB de alojamento em servidor no plano Pro, e 10 GB no plano Premium, salvo em caso de campanha promocional a decorrer, a qual será devidamente assinalada como tal com referência clara a datas e condições.

13. Conteúdos do website
13.1. Todos os conteúdos introduzidos no website pelo cliente, ou utilizador autorizado por este, através do backoffice, são da sua inteira responsabilidade. O cliente dá, no entanto, autorização à Inove Online para aceder, alterar ou apagar conteúdo, sempre que tal seja estritamente necessário para a boa prossecução do serviço.
13.2. Os conteúdos introduzidos no backoffice, pelo cliente ou por utilizadores autorizados por este, quer sejam publicados no seu website, quer não, são propriedade do cliente.
13.3. Decorre do ponto anterior que qualquer violação de direitos de autor ou qualquer outra ilegalidade resultante da introdução de conteúdo no backoffice pelo cliente ou utilizadores autorizados por este são da sua inteira responsabilidade legal, não podendo ser imputadas quaisquer responsabilidades por essa atitude, ainda que parciais, à Inove Online.
13.4. O utilizador compromete-se a respeitar a lei em vigor, o que, implica, entre outros, o compromisso de apenas fazer uso, copiar, partilhar, exibir ou transferir, por via dos serviços fornecidos pela Inove Online, informação ou conteúdo quando tem autorização ou propriedade para tal, e quando o uso, a cópia, a partilha, a exibição ou a transferência não afetam os direitos de terceiros.

14. Publicação do website
Enquanto em produção, o website fica num subdomínio virtualWEB, passando depois para o domínio escolhido pelo cliente aquando da publicação do website.

15. Criação de Logótipo
Na contratualização dos serviços de criação de logótipo, estabelece-se o seguinte quanto ao método de trabalho:
15.1. O mais rapidamente possível e, no máximo, três dias após receber o pagamento pelo serviço, a Inove Online entra em contacto com o cliente com vista a agendar uma primeira reunião, na qual este lhe fará um briefing do que pretende para o logótipo a desenvolver.
15.2. O designer da Inove Online, comprometido com a ideia apresentada pelo cliente, criará então duas versões do logótipo.
15.3. Dentre estas duas versões, o cliente escolherá uma, para a qual poderá ainda, neste momento do processo, solicitar algumas alterações, sempre alinhadas com a ideia inicial que colocou na reunião de briefing.
15.4. O designer da Inove Online procederá a estas alterações e sujeitará a nova versão do logótipo à validação do cliente.
15.5. O cliente validará a nova versão ou solicitará uma última alteração.
15.6. A Inove Online entrega ao cliente o logótipo em formato vetorial.
15.7. Após o passo anterior, quaisquer alterações solicitadas estão sujeitas a novo orçamento.
15.8. Note-se que neste serviço não estão incluídos o desenvolvimento de manual de normas ou outro tipo de elementos que não o logótipo em si.

16. Planos e subscrição
Ao comprar um plano (Starter, Pro ou Premium), o utilizador subscreve por um período de 12 meses os serviços associados a esse mesmo plano, disponíveis em ensinoartistico.inoveonline.com.

17. Duração da relação contratual / subscrição do serviço
O cliente subscreve o serviço por um mínimo de 12 meses, renováveis automaticamente por períodos de igual duração, salvo indicação em contrário, por escrito, por qualquer uma das partes, com uma antecedência mínima de um mês sobre o fim do período contratual.

18. Pagamentos
18.1. Os pagamentos são realizados por referência multibanco, sendo a primeira gerada no momento da encomenda do serviço e as restantes a cada 30 ou 365 dias, a contar do dia de geração da primeira referência multibanco, dependendo do plano de pagamento selecionado.
18.2. Nos planos de pagamento mensal, a referência multibanco é enviada com uma antecedência de cinco dias.
18.3. Nos planos de pagamento anual, a referência multibanco é enviada com uma antecedência de 30 dias.
18.4. O cliente tem 30 dias para proceder ao pagamento, sob pena de suspensão do serviço até que a dívida esteja saldada.
18.5. O logótipo é pago uma única vez.
18.6. A Inove Online envia ao cliente fatura-recibo, via email, após boa cobrança.

19. Política de privacidade
19.1. Os dados recolhidos neste website destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os seus clientes, processamento de pedidos de informação e análise estatística.
19.2. A Inove Online compromete-se com a confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo seus clientes. Para conhecer em detalhe a Política de Privacidade da inove Online, consulte  https://inoveonline.com/pt/politica-de-privacidade-e-ral. 

Em todos os aspetos omissos neste documento, aplica-se a lei em vigor e tomar-se-ão as decisões que mais favoreçam ambas as partes envolvidas.